Dado que o Conselho de Ministros anunciou o dia 9 de Outubro de 2024 como data das eleições a 7 de Agosto de 2023, o recenseamento eleitoral deveria ter começado, por lei, em Fevereiro. No entanto, o facto de esta data coincidir com a época das chuvas significa que o recenseamento eleitoral teve de ser remarcado. Isto exigirá novas alterações nas leis eleitorais e terá implicações para o processo eleitoral em geral. A insurgência em Cabo Delgado também poderá afectar o processo de recenseamento e a realização das próximas eleições.

Janeiro e Fevereiro deste ano coincidiram com o pico da estação chuvosa, especialmente no norte de Moçambique. Este impacto foi real em Cabo Delgado. Em Janeiro, as chuvas provocaram o colapso da ponte EN380, cortando a ligação terrestre entre Macomia e os municípios de Mocímboa da Praia, Mueda, Nangade e Palma. No distrito de Mecufi, no sul de Cabo Delgado, mais de 9.000 pessoas ficaram sitiadas, os campos agrícolas foram inundados e houve falta de acesso à ajuda alimentar para as vítimas das cheias em consequência do transbordamento do rio Megaruma. 

À luz destas realidades, a Frelimo propôs a 11 de Janeiro, uma alteração à lei do recenseamento eleitoral, Lei n.º 8/2014, de 12 de Março, para permitir o adiamento das datas. Posteriormente, os partidos no parlamento votaram por consenso em 24 de Janeiro para alterar a lei para alterar o início do recenseamento eleitoral para nove meses após o anúncio da data das eleições, em vez de seis meses. Por Conseguinte, o recenseamento eleitoral terá lugar entre 15 de Março e 28 de Abril, segundo o Conselho de Ministros.

Na prática, esta mudança exigirá uma revisão do calendário eleitoral e a necessidade de alterar outras leis para reflectir tais mudanças. As alterações propostas pela Frelimo visam enfrentar os desafios logísticos devido à estação das chuvas, mas levantam preocupações sobre a justiça e a igualdade de oportunidades para os partidos mais pequenos nas próximas eleições. Esta mudança no calendário eleitoral reduzirá o tempo que os partidos da oposição têm para preparar os seus documentos de candidatura. Para as eleições provinciais, o prazo para os partidos e candidatos apresentarem as suas candidaturas será reduzido de dois meses para três semanas. E o prazo para os candidatos à assembleia provincial será reduzido de dois meses para 20 dias. Este é um grande problema para as pessoas das zonas rurais, que por vezes têm de se deslocar às grandes cidades para obter este documento.

Os ataques dos insurgentes também podem afectar o recenseamento eleitoral em Cabo Delgado. Com o recenseamento eleitoral previsto para começar no dia 15 de Março, a Comissão Nacional Eleitoral deverá realizar o recenseamento apenas nas sedes distritais e municipais onde haja segurança adequada, segundo o Centro de Integridade Pública. Durante as eleições autárquicas de Outubro passado, o único município onde houve preocupações sobre a realização de eleições foi Mocímboa da Praia. No entanto, a presença de tropas moçambicanas e ruandesas significou que o processo prosseguiu sem quaisquer ataques insurgentes. A situação é diferente para as eleições gerais, que terão lugar em todas as aldeias, vilas e distritos de Cabo Delgado. Com os ataques dos insurgentes ocorridos nos distritos de Macomia, Mecufi, Metuge, Mocímboa da Praia, Muidumbe e Pemba só em Janeiro, o processo eleitoral está sob ameaça imediata. Até mesmo a distribuição de material de recenseamento eleitoral às principais aldeias e centros das vilas poderá ser afectada por ataques às aldeias e vilas ao longo da EN380, particularmente na rota Macomia-Oasse.

De acordo com a Constituição moçambicana, o sufrágio universal é a regra geral para a eleição dos membros dos órgãos electivos a todos os níveis. A interrupção do recenseamento eleitoral impedirá que muitas pessoas em Cabo Delgado votem e sejam eleitas como representantes e membros das assembleias provinciais, deputados e outros órgãos eletivos. Sem este direito universal, não poderão expressar as suas queixas ou participar directamente em debates e decisões sobre questões que os afectam através de eleições. Não há solução à vista para garantir que este direito constitucional seja respeitado, dada a insegurança em algumas partes de Cabo Delgado. As forças nacionais e estrangeiras estão limitadas na sua capacidade de desdobramento em toda a província de Cabo Delgado. Se não houver outra saída legal, o parlamento poderá ser solicitado a alterar novamente a lei eleitoral.