O Ministério da Defesa Nacional (MDN) reiterou, nesta quarta-feira, que a Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) está de saída pelo facto de se ter chegado à conclusão de ter cumprido a principal missão para a qual foi criada e destacada. Recorda o governo moçambicano, que a missão tinha de ir a Cabo Delgado para desencadear operações por um período de três meses, à base do cenário operacional seis. Aqui o objectivo era entrar na conhecida condição de “Forças de Reacção Rápida” visando, essencialmente, perseguir terroristas e destruir as suas principais bases.

É esse o objectivo que foi conseguido, de acordo com o ministro da Defesa Nacional, Cristovão Chume que, falando, nesta quarta-feira, a partir do pódio da Assembleia da República, no âmbito da sessão de “perguntas ao governo”, recordou que alcançado objectivo e passando o cenário operacional para a categoria cinco, a missão foi prorrogada por mais um ano, focalizando as suas acções na estabilização, recuperação do tecido social, humano, através da reconstrução do que foi destruído, e assegurar o regresso da população.

“No decurso das operações, a SAMIM tem se deparado com desafios de sustentabilidade de operações devido aos constrangimentos financeiros, face às dificuldades dos países contribuintes e a falta de apoio sustentável da União Africana, bem como de outros parceiros de cooperação multilateral” – disse Chume, anotando que estas são, igualmente, razões que, conjugadas com a caducidade natural da missão, concorreram para que se iniciasse o processo da sua retirada de Cabo Delgado.

De acordo com o ministro, aquando da entrada das forças das SAMIM em Moçambique, era prioridade perseguir, expulsar e recuperar zonas que estavam sob influência do grupo nos distritos de Macomia, Muidumbe e Nangade. Tal, aponta o ministro, foi conseguido, apesar de grandes desafios prevalecerem no litoral de Macomia, região centro de Cabo Delgado.

Missão devolvida às FDS

Com a saída confirmada, o ministro voltou a anotar que sempre foi e continuará a ser missão primordial das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique e dos moçambicanos no geral garantirem a segurança e a integridade do território nacional.

Assim, aponta, estão as FDS a desdobrar-se e a preencher as áreas geográficas que estão a ser deixadas pela SAMIM, no sentido de garantir que não haja o que considera “fosso de segurança”.

“Significa que cumpriu o seu mandato [a SAMIM] e as FDS irão, no quadro das suas atribuições, fazer o preenchimento das áreas operacionais da SAMIM para que não crie fosso de segurança” – apontou, esclarecendo que “a saída não significa roptura na cooperação multilateral com SADC no âmbito do combate ao terrorismo e radicalismo islâmico”.

É assim que a nível bilateral decorrem acções para o incremento de esforços conjuntos. O exemplo é das acções já a decorrer com a República da Tanzânia, do Zimbabué, do Malawi, da Zâmbia e da República da África do Sul. Nestas acções de cooperação, a prioridade está direccionada à construção conjunta de capacidades de controlo fronteiriço e partilha de informações de inteligência.

Dinheiro que nunca chega

No sentido de garantir que as acções de combate ao terrorismo continuem a dar frutos reais, efectivos e sustentáveis, o ministro falou do que considera “investir nas Forças de Defesa e Segurança”, apesar das severas restrições financeiras de que as contas públicas se debatem.

As limitações financeiras impedem que se consiga canalizar às Forças de Defesa e Segurança e, especialmente às Forças Armadas de Defesa de Moçambique a logística e outras capacidades de que efectivamente necessitam face aos desafios e ameaças existenciais e potenciais.

Esta caminhada, entende Chume, deve continuar até ao ponto em que se garanta o que considera “operatividade plena das Forças Armadas”, incluindo a garantia permanente dos subsídios de empenhamento para assegurar a moral combativa dos elementos que se encontram na linha da frente.