Foco Semanal: Regularização das Forças Locais Apresenta Riscos e Oportunidades
As Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) devem ser encarregadas das Forças Locais, ao abrigo de emendas legislativas propostas pelo governo, ao abrigo das alterações legislativas propostas pelo governo, de acordo com relatórios. As FADM regem-se pela Lei n.º 18/97, de 1 de Outubro de 1997, Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas. A proposta leva por diante a prioridade da política do governo de regularizar as Forças Locais. A emenda prevê que as Forças Locais sejam, em última análise, da responsabilidade do Chefe do Estado-Maior, atual Almirante Joaquim Rivas Mangrasse. O desenvolvimento levanta questões sobre quais os grupos se qualificarão como Forças Locais e como eles podem ser integrados nas Forças (FDS). A responsabilização por um desenvolvimento tão significativo na linha de frente também será um desafio para aqueles que prestam apoio militar às FDS.
Até agora, em 2022, as Forças Locais estiveram mais ativas nos quatro distritos de Nangade, Macomia, Muidumbe e Mueda, no norte da província de Cabo Delgado. Houve apenas um incidente envolvendo as Forças Locais distritos de Palma e Mocímboa da Praia este ano, refletindo os níveis mais elevados de segurança aí existentes.
O termo 'Forças Locais' é utilizado para descrever milícias comunitárias que foram organizadas por necessidade para se defenderem contra insurgentes. Estão associados a veteranos da Frelimo na guerra de libertação, ou de áreas associadas a uma concentração desses veteranos, associação que lhes confere alguma legitimidade.
Garantir que essas forças reflitam e respondam à autoridade do estado é fundamental para a legitimidade do estado. Assim se explica o discurso do Presidente Filipe Nyusi de condecoração pelo serviço de 235 militares das Forças Locais no Dia dos Heróis Moçambicanos, em Mueda, em Fevereiro passado. No mês de Abril seguinte, o Ministro da Defesa Nacional Cristóvão Chume salientou a necessidade de serem devidamente regulamentados, que funcionem dentro das estruturas governamentais e que respeitem os direitos humanos. O ministro Chume também falou nesse dia do seu orgulho nas Forças Locais, com base na sua experiência quando comandou o Teatro Operacional do Norte das FADM.
Ligações com o partido, estruturas de veteranos e outras estruturas formais de liderança podem ser a base para a colaboração formal. As ligações com a Frelimo talvez tenham facilitado a colaboração das FDS com essas milícias no norte. Os recentes desenvolvimentos no sul, e o surgimento de milícias inspiradas na tradição Naparama podem ser mais difíceis de administrar. Os grupos Naparama que surgiram em Namuno e Montepuez não têm uma liderança clara e nenhuma ligação óbvia com o governo. A legitimidade para seus participantes é extraída de poderes espirituais percebidos, ao invés de associação com o Estado e a luta de libertação. A aplicação da nova legislação a esses grupos pode revelar-se mais desafiante do que com as Forças Locais no norte. Pode também revelar-se quando as mensagens de Estado não são claras. Poder-se-ia dizer que os Naparamas estão a seguir o comando do Comandante-Geral da Polícia Bernardino Rafael, que no final de Setembro exortou as pessoas a enfrentar os insurgentes com seus “catanas e facas”, palavras que o primeiro-ministro Adriano Maleiane posteriormente qualificou como sendo apenas um apelo a uma maior colaboração com as autoridades.
Para aqueles que prestam apoio às FADM, como é o caso da União Europeia, a proposta de regularização das Forças Locais sob a chefia do Estado-Maior General representa um desafio. Existe a oportunidade de apoiar a reforma do setor de segurança que tem apoio político de alto nível. Mas também existe o risco de ser associado ao comportamento de uma milícia que se enquadra na estrutura de comando das FADM, mas sobre a qual as FADM terão uma influência limitada.
Este artigo é excerto do Cabo Ligado Semanal, uma colaboração do Zitamar News, MediaFax e ACLED.