Cinco anos após a eclosão do conflito em Cabo Delgado, o governo moçambicano mantém-se consistente na forma como gere as diferentes crises e conflitos em Cabo Delgado. Estes não dizem respeito apenas à insurgência armada que tomou conta do norte do país, mas também questões relacionadas a conflitos laborais e disputas sobre os recursos naturais. Esta abordagem fundamentalmente autoritária assenta na limitação das liberdades fundamentais das classes trabalhadoras e cidadãos, e numa obsessão por uma solução militar que dá importância secundária à integridade e protecção das comunidades em Cabo Delgado. Esta abordagem problemática torna-se cada vez mais evidente no sul de Cabo Delgado.

O norte e o sul de Cabo Delgado, desde o início do conflito até meados de 2022, têm sido marcados por grandes contrastes. Os distritos a norte como Nangade, Muidumbe, Palma, Mocímboa da Praia e Macomia e Meluco, no centro, foram os mais afectados pela violência armada, resultando na fuga da população para o sul da província. Isto levou à concentração de um grande número de tropas das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique (FDS) e forças internacionais do SAMIM e do Ruanda naqueles distritos. O sul de Cabo Delgado, assim como Nampula, forneceu refúgio para milhares de deslocados internos que fugiram do conflito no norte. Além disso, no sul, o acesso às pessoas deslocadas foi relativamente fácil para as organizações humanitárias.

Outra diferença significativa entre o norte e o sul é a concentração de empreendimentos econômicos. Embora Cabo Delgado seja conhecido pelo projecto de GNL em Palma, é na verdade no sul que se concentram a maioria dos projectos da indústria extractiva. Segundo um relatório do Centro de Integridade Pública (CIP), até Fevereiro de 2020 cerca de 80% das concessões mineiras na província de Cabo Delgado estavam localizadas nos distritos do sul, com Montepuez e Ancuabe liderando com 33% e 15% respectivamente. Os distritos do norte de Palma, Muidumbe e Macomia tinham menos de 3%, enquanto os distritos de Mocímboa da Praia, Nangade e Quissanga não tinham concessões mineiras.

A expansão dos ataques ao sul da província no início de Junho deste ano fez soar o alarme para esses empreendimentos económicos. Não demorou muito para que várias empresas de mineração fossem alvo de insurgentes. A 8 de Junho, os insurgentes visaram a mina de mineração de grafite, Grafex, supostamente matando três pessoas. Várias empresas de mineração suspenderam suas operações de mineração após este ataque. As incursões dos insurgentes na estrada de Pemba a Montepuez durante a segunda vaga de ataques do sul em Outubro, levaram-nos a atacar outra mineradora, a Gemrock, que opera uma operação de mineração de rubi no distrito de Montepuez. Dada a proximidade com o local do ataque, a Montepuez Ruby Mining (MRM) evacuou seu pessoal. Em Novembro, a Syrah Resources Limited, proprietária de uma mina de grafite no distrito de Balama, também evacuou sua força de trabalho quando os insurgentes invadiram aldeias na fronteira com o distrito vizinho de Namuno. O governo respondeu às ameaças dos insurgentes contra os projetos económicos enviando um contingente militar para garantir a segurança das empresas, deixando a proteção de vilas e aldeias nas mãos de milícias locais, como a milícia Naparama em Namuno e Montepuez.

Da restrição das liberdades dos trabalhadores as disputas de recursos naturais

Em Cabo Delgado, o governo procura a todo o custo garantir a protecção das empresas mineiras tanto da ameaça insurgente, como da classe laboral. Isso ficou evidente nos recentes protestos de trabalhadores locais da empresa mineira de grafite Syrah Resources, no distrito de Balama. A 7 de Setembro, trabalhadores locais realizaram um protesto contra alegadas injustiças salariais, nepotismo e corrupção. Várias rondas de negociações foram realizadas, no entanto, sem alcançar resultados tangíveis.

Segundo fontes locais, as autoridades governamentais decidiram então recorrer à força, enviando contingentes policiais e militares para retomar as operações na mina. Cerca de 14 líderes grevistas receberam avisos de expulsão e estavam a ser investigados pela Polícia de Investigação Criminal pela sua participação na greve. Alguns dos que participaram das manifestações tiveram seus salários cortados. Esses acontecimentos frustraram não apenas os trabalhadores locais, mas também prejudicaram a relação entre as comunidades e o governo. Localmente, os grevistas acusaram os empregadores de conluio com funcionários do governo.

De acordo com o CIP, várias concessões mineiras no sul de Cabo Delgado pertencem ou têm como beneficiários finais indivíduos ligados ao partido no poder, ou com cargos de forte influência no governo. É o caso do general Raimundo Pachinuapa, que até Setembro deste ano foi membro da Comissão Política da Frelimo, órgão máximo de decisão do partido. Pachinuapa também é acionista da Mwiriti Mining, Limitada, que detém 25% da MRM. A MRM tem investido fortemente em seu aparato de segurança para impedir que garimpeiros invadam as áreas sob concessão para garimpo de rubis. As autoridades policiais impuseram o uso da força para impedir que garimpeiros operassem nessas áreas. No entanto, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento apelou pelo diálogo aberto e honesto entre a MRM, autoridades locais e comunidades do entorno da concessão minerária para o fim dessas disputas.

Enquanto os jovens locais em Cabo Delgado são marginalizados e excluídos de oportunidades de emprego, acesso à terra para mineração artesanal ou mesmo agricultura, a sua precariedade no local de trabalho pode deixá-los mais vulneráveis à radicalização. Esse autoritarismo do Estado e sua falta generalizada de diálogo vão contra os princípios do Programa governamental de Resiliência e Desenvolvimento Integrado do Norte de Moçambique (PREDIN). A PREDIN defende a necessidade de reforçar a capacidade de diálogo entre o Estado e os cidadãos, bem como ampliar o espaço de manifestação pacífica, como plataformas alternativas para expressar queixas e opiniões. Esses mecanismos fazem parte da estratégia de prevenção da radicalização e da violência extrema. Mas essas plataformas de expressão de opinião estão sendo cada vez mais reprimidas, o que pode prejudicar o contrato social entre o Estado e as comunidades que a PREDIN busca promover. Por outro lado, enquanto as empresas não cumprirem integralmente suas obrigações e estiverem atreladas aos interesses de pessoas influentes do governo e do partido no poder, as possibilidades de diálogo e resolução de conflitos serão reduzidas.

Este artigo é excerto do Cabo Ligado Semanal, uma colaboração do Zitamar News, MediaFax e ACLED.